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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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3551 atos encontrados
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Complementar N° 022 de 06 de Junho de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 1138
Nº 2552
Lei Complementar
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ao plano de Cargos, Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do Município de Arraial do Cabo, Revoga a Lei n° 1.067/98 e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 26/12/2023 na edição: 1015
Nº 3964
Decreto
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Data: 26/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Falecimento do senhor Diego Campos Verissimo.
Publicado no Diário Oficial em 26/07/2023 na edição: 871
Nº 3963
Decreto
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VI, DO ART. 23 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.698 DE 29 DE JULHO DE 2022, QUE REGULAMENTA AS LEIS 13.019/14, 13.204/15. E A LEI MUNICIPAL N°2.375/22, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 23/08/2023 na edição: 870
Nº 3962
Decreto
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para a fins de desapropriação que poderá ocorrer de forma amigável ou Judicial, o imóvel na forma abaixo descrito e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2023 na edição: 869
Nº 3967
Decreto
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Data: 30/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração dos servidores de cargos de provimentos em comissão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia Esporte e Lazer, Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda, e Direitos Humanos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2024 na edição: 816
Nº 2579
Lei Complementar
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Data: 14/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Adir Firmo Alves da Cunha e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 1145
Nº 2579
Decreto
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Data: 14/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ADIR FIRMO ALVES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 1145
Nº 2578
Lei Complementar
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alterar a redação do Caput do artigo 4 da Lei de 2481 de 2023 e os incisos I e II, que reestruturou o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e instituiu o Fundo Municipal de Turismo, - FUMTUR.
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2024 na edição: 1144
Nº 2578
Lei Complementar
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alterar a redação do Caput do artigo 4 da Lei 2481 de 2023, e os incisos I e ll que reestruturou o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e instituiu o Fundo Municipal de Turismo, -FUMTUR.
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2024 na edição: 1144
Nº 3949
Decreto
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação do serviço publico da Servidora Jaline Santana Pereira Machado.
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2023 na edição: 857
Nº 4201
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2024 na edição: 1137
Nº 4200
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2024 na edição: 1137
Nº 4194
Decreto
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024 na edição: 1127
Nº 4193
Decreto
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Feriado de Corpus Christ no dia 30 de Maio de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2024 na edição: 1126
Nº 3872
Decreto
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Data: 18/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit nos valores condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2024 na edição: 761
Nº 3437
Decreto
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município em favor da Prefeirura Municipal e Fundo Municipal de saúde o crédito suplementar por anulação no valor condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2024
Nº 3398
Decreto
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e procedimentos para a abertura e tramitação de processos administrativos no âmbito da Administraçãi Direta e Indireta do Municipio.
Publicado no Diário Oficial em 04/08/2021 na edição: 972
Nº 3334
Decreto
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Municipio, em favor da Prefeirura Municipal, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2021 na edição: 316
Nº 3869
Decreto
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar a superavit nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 01/02/2023 na edição: 761
Nº 3856
Decreto
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica Declarada a Requisição Para Fins de Intervenção Temporária de interesse Publico e Emergencial a ultilização do Sigp ( Sistema Integrado de Gestão Pública), Ao acesso e uso da Licença , até 20 de Abril de 2023, para que seja concluida á prestação de contas de Gestão do Município e o envio ao TCE-RJ , para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Finanças , Orçamento e Administração Tributaria e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2023 na edição: 743
Nº 3947
Decreto
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento unidades da estrutura administrativa, e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2023 na edição: 855
Nº 4137
Decreto
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Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 07/02/2024 na edição: 1049
Nº 4150
Decreto
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 06/03/2024 na edição: 1068
Nº 4142
Decreto
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Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/02/2024 na edição: 1057
Nº 4131
Decreto
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit no valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024 na edição: 1040
Nº 4097
Decreto
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão no serviço de Transporte Complementar de Passageiro ( GABRIEL ALVES DA SILVA)
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2023 na edição: 1009
Nº 4099
Decreto
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2023 na edição: 1003
Nº 4098
Decreto
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2023 na edição: 1005
Nº 4080
Decreto
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferencia da concessão no serviço de Transporte Complementar de Passageiros - TAXI ( SANDY FERREIRA ALVES MOTTA)
Publicado no Diário Oficial em 30/11/2023 na edição: 992
Nº 4079
Decreto
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação do decreto nº 3.874 de 02 de fevereiro de 2023.
Publicado no Diário Oficial em 30/11/2023 na edição: 992
Nº 4078
Decreto
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Tranferencia da concessão, no serviço de Transporte Complementar de Passageiros - TAXI (LUAN ALMEIDA BRITES).
Publicado no Diário Oficial em 30/11/2023 na edição: 992
Nº 4077
Decreto
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Trasferencia de concessão, de transporte complementar de Passageiros - TAXI (ALVARO SILVA DOS SANTOS JUNIOR)
Publicado no Diário Oficial em 30/11/2023 na edição: 992
Nº 4066
Decreto
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferencia da concessão, no serviço de transporte complementar de Passageiros Taxi (PEDRO DE SOUZA AGUIAR)
Publicado no Diário Oficial em 30/11/2023 na edição: 992
Nº 4058
Decreto
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferencia da concessão, no serviço de transporte Complementar de Passageiros. ( COSME BARBOSA BERNARDO)
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2023 na edição: 981
Nº 4056
Decreto
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento e adequações internas complementares de unidades da estrutura administrativa dos órgãos da administração municipal, e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2023 na edição: 978
Nº 4024
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento e adequações internas complementares de unidades da estrutura administrativa dos órgãos da administração municipal, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/10/2023 na edição: 960
Nº 3966
Decreto
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 28/07/2023 na edição: 874
Nº 3978
Decreto
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realização dos jogos da Seleção Brasileira Feminina da COPA DO MUNDO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial em 21/07/2023 na edição: 892
Nº 3959
Decreto
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Data: 19/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2023 na edição: 866
Nº 3958
Decreto
Baixar
Data: 19/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2023 na edição: 866
Nº 3970
Decreto
Baixar
Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 05/07/2023 na edição: 879
Nº 3955
Decreto
Baixar
Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 15/06/2023 na edição: 864
Nº 3954
Decreto
Baixar
Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos valores e condições que menciona,
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 963
Nº 3951
Decreto
Baixar
Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos valores e condições que menciona,
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2023 na edição: 859
Nº 3950
Decreto
Baixar
Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º do decreto Nº 3.738 de 20 de setembro de 2022.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2023 na edição: 863
Nº 3946
Decreto
Baixar
Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 31/05/2023 na edição: 853
Nº 3945
Decreto
Baixar
Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de unidade da estrutura administrativa, nomenclaturas, atribuições e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2023 na edição: 851
Nº 3944
Decreto
Baixar
Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2023 na edição: 847
Nº 3943
Decreto
Baixar
Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 18/05/2023 na edição: 843
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 23/08/2024 11:20
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