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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2021. 24/12/2020 5660
LEI ORDINÁRIA Nº 2267, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021. 09/12/2020 5333
DECRETO Nº 3089, 01 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, sem aumento de despesa. 01/06/2020 4689
DECRETO Nº 3221, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a revogação do artigo 2º do Decreto nº 3.215 de 23 de dezembro de 2020. 30/12/2020 3836
LEI ORDINÁRIA Nº 2266, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. 09/12/2020 3493
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 22, 06 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe Complementar N° 022 de 06 de Junho de 2024. 06/12/2024 49
LEI COMPLEMENTAR Nº 2552, 19 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre ao plano de Cargos, Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do Município de Arraial do Cabo, Revoga a Lei n° 1.067/98 e dá outras providencias. 19/08/2024 11
DECRETO Nº 3964, 26 DE JULHO DE 2024 Falecimento do senhor Diego Campos Verissimo. 26/07/2024 29
DECRETO Nº 3963, 10 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VI, DO ART. 23 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.698 DE 29 DE JULHO DE 2022, QUE REGULAMENTA AS LEIS 13.019/14, 13.204/15. E A LEI MUNICIPAL N°2.375/22, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/07/2024 51
DECRETO Nº 3962, 10 DE JULHO DE 2024 Declara de utilidade pública para a fins de desapropriação que poderá ocorrer de forma amigável ou Judicial, o imóvel na forma abaixo descrito e dá outras providencias. 10/07/2024 43
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