Objeto
MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ OS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS(RSU) EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO ARRAIAL DO CABO, RJ,
Fundamentação Legal
LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14/12/2006 E PELA LEI Nº 11488/2007, ART. 34